O Governo Federal sancionou, na quarta-feira (22), a lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN). Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o programa pretende fomentar a modernização do setor energético e ampliar o uso de tecnologias de baixo carbono no Brasil.Uma das principais medidas do PATEN é a criação do Fundo Verde, que será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse fundo permitirá que empresas utilizem créditos tributários ou precatórios para financiar projetos de transição energética, sem a necessidade de apresentar garantias reais, o que pode reduzir custos financeiros.Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o programa visa simplificar o acesso ao crédito para iniciativas de energia limpa e apoiar os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil em fóruns internacionais.“O Paten reafirma o compromisso do nosso país com a liderança global na transição energética, trazendo inovação e desburocratizando o acesso a financiamentos de projetos de energia de baixo carbono”, ressaltou ele.Ainda segundo o governo, o PATEN abrange iniciativas em diversos setores relacionados à transição energética, como:-> Desenvolvimento de combustíveis sustentáveis;-> Valorização energética de resíduos;-> Modernização da infraestrutura de geração e transmissão de energia;-> Substituição de fontes de energia poluentes por renováveis;-> Pesquisa e desenvolvimento de tecnologias como hidrogênio verde, biogás e captura de carbono.-> Impactos e contexto internacionalCom o PATEN, o governo busca fortalecer a matriz energética brasileira, considerada uma das mais limpas do mundo, e atrair investimentos em projetos sustentáveis. O programa também visa apoiar os esforços do Brasil para atingir as metas climáticas estabelecidas no Acordo de Paris e promover maior competitividade no cenário global de energias renováveis.A legislação é considerada por especialistas uma ferramenta estratégica para impulsionar o desenvolvimento de tecnologias limpas e modernizar o setor energético, contribuindo para o crescimento econômico sustentável e a mitigação dos impactos ambientais.
