Durante o Fórum Regional de Geração Distribuída (Fórum GD), Roberto Corrêa, vice-presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (ABRAPCH), apresentou um panorama técnico e regulatório sobre a viabilidade financeira das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) no Brasil. O especialista destacou o impacto das mudanças trazidas pela Lei n.º 14.300/2022 e os desafios que o setor enfrenta para viabilizar novos empreendimentos no modelo de Geração Distribuída Compartilhada (GDC). Na ocasião, Corrêa enfatizou que a GDC desempenha um papel fundamental para pequenos empreendimentos, como as CGHs, ao viabilizar a comercialização de energia em um mercado que antes não oferecia condições econômicas favoráveis. A possibilidade de compartilhamento de custos e benefícios entre consumidores e geradores trouxe um alívio significativo para o setor, garantindo maior viabilidade econômica.Contudo, a consulta pública aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2019 gerou instabilidade ao propor a cobrança integral de encargos e custos de fio para empreendimentos de geração distribuída. Para conter os impactos negativos, a mobilização do setor resultou na Lei nº 14.300, que criou um marco regulatório mais seguro para esses empreendimentos, ainda que tenha introduzido novas complexidades.Um dos principais aspectos abordados, segundo o especialista, foi a inclusão do conceito de "despachabilidade" na lei. Empreendimentos capazes de modular sua geração de energia, como CGHs e usinas com sistemas de armazenamento, são beneficiados por esse critério, que lhes garante maior remuneração nos horários de maior demanda, hoje concentrados entre o meio-dia e as 15h. Essa diferenciação busca valorizar fontes que contribuem para a estabilidade do sistema elétrico.Corrêa detalhou também as complexidades dos custos de fio (fio B), que impactam diretamente na compensação de créditos de energia. Empreendimentos classificados como GD2, por exemplo, estão sujeitos a uma cobrança escalonada de 15% a 90% do custo do fio até 2028, o que reduz os valores compensados pelos consumidores finais.Vale pontuar que a análise da viabilidade financeira exige atenção ao cenário regulatório específico de cada concessionária, pois os percentuais de custos de fio variam amplamente. Isso torna indispensável a realização de cálculos detalhados para evitar erros que comprometam a viabilidade do projeto.Corrêa também ressaltou o impacto positivo do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Esse mecanismo de isenção de PIS/Cofins na aquisição de equipamentos permite uma redução significativa nos custos de implantação das CGHs, aliviando o capital necessário e tornando os projetos mais atrativos.Além disso, segundo o especialista, a lei trouxe mudanças que simplificam alguns processos, como a obrigatoriedade de renovação dos pareceres de acesso pelas concessionárias mediante comprovação de avanço nas obras ou no licenciamento, o que antes era facultativo e causava atrasos.Outro ponto central da análise foi a adequação dos empreendimentos às regras de transição. Dependendo do momento do pedido de conexão e das características do projeto, as usinas podem ser classificadas como GD1, GD2 ou GD3, cada uma com requisitos específicos que impactam diretamente a viabilidade financeira.Corrêa enfatizou a necessidade de atenção às particularidades de cada tipo de geração distribuída e ao perfil do empreendimento, especialmente quanto à potência e à modalidade de consumo. A correta classificação e planejamento podem evitar custos adicionais e viabilizar projetos em um mercado cada vez mais competitivo.Por meio de um levantamento técnico e regulatório detalhado, o vice-presidente da ABRAPCH apresentou um cenário abrangente para empreendedores interessados em investir em CGHs, reforçando a importância da análise cuidadosa de cada projeto à luz das novas regulamentações e dos desafios técnicos do setor.A palestra completa do especialista pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=MVJIcMfNsZs.
