A área de pesquisa e desenvolvimento (P&D)do setor de energia poderá ganhar um estímulo a mais graças ao desarquivamento do Projeto de Lei (PL) 4267/2012, de autoria do deputado Sibá Machado (PT-AC), que visa destinar 70% dos recursos para P&D em institutos de pesquisa e projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, consideradas menos povoadas e com menos capacidade de captar recursos.Atualmente a legislação que regulamenta este tipo de atividade, a Lei n° 9.991/2000, estipula que 1% do lucro líquido das concessionárias do setor elétrico deve ser investido em P&D e em projetos de eficiência energética. Deste total, 40% são para compor o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O mesmo valor é destinado para P&D segundo regulamentos estipulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os 20% restantes são usados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para custear estudos e pesquisas de planejamento da expansão do sistema energético.O projeto de lei procura descentralizar os investimentos em P&D para as regiões norte, nordeste e centro-oeste. A adoção de centros de pesquisa e desenvolvimento nessas regiões pode permitir o surgimento e a adoção de soluções tecnológicas nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica que estejam em sintonia com as características e necessidades desses locais.Fonte: Agência Ambiente Energia
